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Nesta entrevista o advogado ambientalista Diovane Franco explica sobre a lei 14.785/2023, conhecida como “Lei do Veneno” e outras políticas que impactam a vida e os negócios no campo brasileiro. 

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O chamado Projeto de Lei do Veneno é uma proposta legislativa que visa alterar as regras para o uso, comercialização, fiscalização e aprovação de agrotóxicos no Brasil. Ele é amplamente

debatido devido ao impacto potencial sobre o meio ambiente, a saúde pública

e a produção agrícola. Quais seriam esses impactos? Em sua opinião, há

alternativas viáveis aos agrotóxicos previstos pelo PL? 

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“A nova Lei 14.785/2023 moderniza o processo de registro e controle de defensivos

agrícolas sem abrir mão da segurança. É como reformar uma casa: melhoramos

a estrutura, mas mantemos os alicerces. O artigo 4º mantém a proibição

clara de qualquer produto que apresente risco inaceitável à saúde ou ao

meio ambiente. 

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Do ponto de vista técnico, a lei traz três avanços importantes: primeiro,

estabelece prazos definidos para análise (24 meses para produtos novos);

segundo, adota padrões internacionais de classificação toxicológica (Sistema

GHS); e terceiro, mantém a análise dos três órgãos - agricultura, saúde e meio ambiente. 

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Na prática, isso significa mais agilidade com segurança. Semana passada visitei uma cooperativa que esperava há três anos o registro de um produto já usado nos Estados Unidos e Europa. Com a nova lei, esse processo tem prazo máximo definido, mantendo todas as análises de segurança. 

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Quanto às alternativas, a lei incentiva o controle biológico com prazo reduzido de registro (12 meses). Mas precisamos ser realistas: o Brasil é responsável por alimentar milhões de pessoas. A solução está no uso integrado de diferentes tecnologias, sempre seguindo critérios técnicos rigorosos.” 

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Você acredita que a aprovação desse PL afetaria diretamente a agricultura de pequenas comunidades? Se sim, quais seriam? 

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“A nova legislação traz benefícios diretos aos pequenos agricultores. O principal deles está no artigo 16: um mecanismo específico para culturas que têm poucos produtos registrados, as chamadas CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente). 

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Tecnicamente, a lei estabelece três pontos cruciais para o pequeno produtor: prazo máximo de 30 dias para análise de extensão de uso em CSFI, criação do Sistema Unificado de Cadastro para melhor controle, e manutenção do receituário agronômico obrigatório, garantindo orientação técnica adequada. 

Vi isso funcionando recentemente em uma comunidade de produtores de maracujá. Eles conseguiram acesso a um defensivo já usado em outras culturas em apenas um mês - algo que antes levaria anos. Aburocracia diminuiu, mas a segurança permanece.”

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                                                                      Tecnicamente, temos três níveis de proteção: primeiro, a análise prévia ao registro; segundo, o monitoramento constante durante o uso; e terceiro, o controle pós-consumo, com logística reversa obrigatória das embalagens em 12 meses (artigo 41). 

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Em uma fazenda que acompanho, a adoção de produtos mais modernos permitiu reduzir pela metade o volume de aplicações. É isso que a lei busca: acesso mais rápido a tecnologias melhores e mais seguras, mantendo todo o rigor no controle.”